As vítimas receberão tratamento humanizado e serão atendidas por equipe de profissionais multidisciplinar

O Ceará deu um importante passo no combate à violência contra a mulher. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) instalou ontem o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O local, que é o primeiro juizado do tipo virtual do País, vai receber todas as demandas judiciais referentes ao problema violência domiciliar e criminal, com uma estrutura diferenciada, que inclui equipe multidisciplinar, salas de acolhimento e brinquedoteca para crianças. Hoje, em Juazeiro do Norte, será instalada sede deste Juizado e com a mesma função.

A criação do Juizado, conforme a juíza titular, Fátima Maria Rosa Mendonça, é um cumprimento à Lei Maria da Penha, aprovada em agosto de 2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência contra a mulher. É também resultado do trabalho de quatro meses da Comissão Especial de Acompanhamento e Implantação da Lei Maria da Penha, do Tribunal de Justiça do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão.

O Juizado será o primeiro do País na categoria a ter processos virtuais, nos quais não existem pilhas de papel. A iniciativa, conforme a juíza titular, fornece mais rapidez e agilidade à tramitação dos processos, favorecendo as decisões .

"Trata-se de um começo de um grande desafio. A violência contra a mulher não tem classe social nem escolaridade. Está em todas as camadas, e suas vítimas estão, em sua maioria, nas comunidades carentes, mas também nos condomínios de luxo", destaca Fátima Maria. Ela acrescenta que esse tipo de violência tem suas peculiaridades e deve receber tratamento especializado e humanizado.

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme a magistrada, fornecer tratamento humanizado às vítimas é uma das prioridades. Para isso, a unidade conta com equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, além de defensores públicos.

As mulheres que chegarem ao local em situação de violência serão acolhidas numa sala especial denominada "Sala de Acolhimento" e seus filhos, também igualmente vítimas, terão oportunidade de ficar numa brinquedoteca.

Rosa Mendonça considera que a Lei Maria da Penha é um avanço, na medida em que propõe educação e prevenção ao agressor. Além disso, a nova lei fornece uma proteção que antes não existia, o que impulsionou mais mulheres que sofriam calada a denunciar casos de agressões.

"Isso não quer dizer que a violência aumentou, significa que as mulheres estão mais dispostas a denunciar os seus agressores. Desde a criação da Lei, cerca de dois mil processos de violência contra a mulheres estão tramitando na Justiça no Estado", destaca.

O Juizado funciona numa sede provisória até maio do próximo ano, quando está prevista a conclusão da obra da sede definitiva, que fica na Avenida da Universidade.

PROTAGONISTAS

Iniciativa é avanço na defesa da dignidade humana

Desembargador Fernando Ximenes
A luta pela paz, pelo direito à dignidade humana e contra a violência se concretiza pela ação da Justiça. A instalação deste Juizado é um momento muito importante e gratificante para o Tribunal de Justiça do Ceará

Maria da Penha Fernandes
Trata-se de um momento muito importante para o Judiciário e para as mulheres do Ceará. Isso mostra que estamos avançando e espero que as mulheres possam contar com outras unidades em breve

Paola Vasconcelos
Repórter

Mais informações:
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher:
Rua Barão do Rio Branco, 2922
Bairro de Fátima

---Publicado em Diário do Nordeste (CE), 19/12/07.