A iniciativa poderá beneficiar cerca de 30% das 25 mil mulheres que se encontram encarceradas no País

Ciente da importância e urgência de melhorar a condição das 25 mil mulheres em situação de prisão no País, o Governo Federal, por meio, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reuniu-se nesta terça-feira (22/01), em Brasília, com entidades nacionais do Direito, que atuam na área de execuções penais, e com representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo definir a organização do mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas.

Serão mobilizados centenas de advogados e operadores do Direito para analisar cada um dos cerca de 25 mil processos. Nesse contexto, estima-se que haja milhares de casos de presas que poderiam estar cumprindo penas alternativas ao invés de estarem em regime fechado ou que aguardam há meses seu julgamento, ou ainda beneficiárias do livramento condicional, antecipando sua liberdade. No total, aproximadamente 8 a 9 mil mulheres poderão ser beneficiadas.

O mutirão é uma das medidas emergenciais que constam no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino. O documento foi entregue, em dezembro, à ministra Nilcéa Freire, da SPM, e ao ministro Tarso Genro, do MJ, e suas recomendações foram prontamente acatadas.

Como resultado da reunião, definiu-se que no dia 19 de fevereiro será realizada uma videoconferência com os 26 estados da Federação e o Distrito Federal para debater, tirar dúvidas e definir a data de início dos trabalhos do mutirão. As unidades federativas também vão indicar entidades afins para serem coordenadoras do processo. Na ocasião, será assinado um Acordo de Cooperação entre a SPM e o MJ.

A videoconferência será na Interlegis, do Senado Federal, das 9h30 às 17h, e contará com a participação de representantes estaduais do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Administração Penitenciária, da OAB, de organizações de mulheres e feministas, além de universidades.

Também participaram da reunião, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (CONSEJ), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Defensoria Pública Geral da União, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Subrelatoria da CPI do Sistema Carcerário (que trata da temática Mulheres em Situação de Prisão), do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e cinco representantes do Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres.

Relatório preliminar

Além do mutirão, duas outras medidas emergenciais foram destacadas no relatório preliminar do GTI: convênios do governo federal com os estados para a construção ou reforma de cadeias públicas com celas próprias para as mulheres; e readequação do Projeto Arquitetônico, elaborado pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Depen, de forma a oferecer celas individuais e instalações adequadas para as mulheres.

Os recursos para colocar essas ações em prática são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tem como um dos eixos principais a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

As medidas emergenciais foram propostas a partir de um diagnóstico realizado pelo GTI. Segundo o documento, as mulheres cumprem pena em espaços inadequados, em situações insalubres (presença de insetos e roedores, ausência de saneamento básico, pouca ventilação etc). Além disso, foi detectado uso excessivo de drogas lícitas como medicamentos psicoativos e o atendimento de saúde insatisfatório no que se refere à ginecologia, pré-natal, vigilância sanitária e epidemiológica. Os espaços destinados a creches são precários e não existem critérios definidos para separar mãe e filho. As mulheres não têm garantia plena de visitas íntimas e há repressão às relações homoafetivas.

---Publicado pela SPM, 24/01/08.