A assinatura ocorreu hoje durante a abertura da videoconferência realizada com o objetivo de organizar os trabalhos de revisão de 25 mil processos de mulheres encarceradas

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram hoje (19/02) um acordo de cooperação técnica para a elaboração do Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão. A assinatura ocorreu durante a abertura da videoconferência, no auditório da Interlegis, em Brasília, com os 26 estados e o Distrito Federal, realizada com o objetivo de debater, organizar, tirar dúvidas e definir data de início dos trabalhos do mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas.

Promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculados ao Ministério da Justiça, o debate contou com a participação de representantes estaduais do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Administração Penitenciária, da OAB e de organizações de mulheres e feministas. Além dos ministros, participaram dos debates a diretora de Programa da SPM, Maria Elisabete Pereira e a ouvidora, Ana Paula Gonçalves, além do secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuelne e o presidente da Pastoral Carcerária, padre Gunther Zgubic.

Durante a abertura, a ministra Nilcéa Freire relembrou a situação da jovem de Abaetetuba (PA) que foi sistematicamente estuprada durante os dias em que permaneceu presa dividindo a cela com homens em uma cadeia do Estado do Pará. “Esse mutirão é uma pronta resposta não só do Executivo, mas da sociedade para a garantir os direitos humanos das mulheres em situação de prisão”.

O ministro Tarso Genro lembrou que já está em execução no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça, em parceria com a SPM, um plano diretor que contemplará o atendimento específico às mulheres, com destaque para a readequação do Projeto Arquitetônico e a construção e reforma de cadeiras públicas próprias para as mulheres.

De acordo com a ministra, o Governo Federal irá apoiar financeiramente os projetos apresentados pelos estados para a execução do mutirão. A meta é revisar 25 mil processos de mulheres em situação de prisão. Nesse universo, estima-se que haja milhares de casos de presas que poderiam estar cumprindo penas alternativas ao invés de estarem em regime fechado ou que aguardam há meses seu julgamento, ou ainda beneficiárias do livramento condicional, antecipando sua liberdade. No total, aproximadamente 8 a 9 mil mulheres poderão ser beneficiadas.

“Esse mutirão também nos permitirá conhecer a realidade prisional de cada estado e mobilizar a sociedade para a situação das mulheres encarceradas”, destaca a ministra. A expectativa de Nilcéa é que até o meio do ano já se tenha os primeiros resultados desse mutirão.

Segundo a diretora de Programa da SPM, Maria Elisabete Pereira, a orientação é que o mutirão seja coordenado preferencialmente pelas Defensorias Públicas nos Estados. A SPM espera receber até o dia 22 de fevereiro as indicações de nomes para a Coordenação Local. Entre os dias 25 e 29 de fevereiro, os estados receberão uma minuta com orientações de como preencher os projetos que serão financiados pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e pela SPM. Cada ente federado terá até o dia 20 de março para enviar os projetos já com suas demandas de financiamento. O envio deverá ser feito diretamente ao Depen. Uma vez aprovados, os recursos serão liberados entre os meses de abril e maio.

---Publicado no site da SPM, 19/02/08.