Os recursos serão utilizados na construção de cinco Centros de Referência de Atendimento à Mulher e na aquisição de equipamentos, além de capacitação de pessoas sobre a Lei Maria da Penha
O Pará vai receber R$ 2 milhões para a construção de cinco Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – “Maria do Pará”, nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Capanema, Santarém e Xinguara. Os recursos também serão utilizados para aquisição de equipamentos para o Centro de Referência de Belém. Os investimentos fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, assinado entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a governadora do Pará Ana Júlia Carepa, na manhã da última sexta-feira (07/12), no Palácio dos Despachos, em Belém.
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O objetivo do Pacto é prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, por exemplo, o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres. Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro áreas estratégicas: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Segundo a ministra Nilcéa, o Pacto é uma resposta aos problemas sociais do País. “No início de 2007, o presidente Lula recomendou a todos os ministros da área social que, em resposta aos problemas sociais que o País tem, trabalhássemos de forma integrada e organizada e produzíssemos o “pacto social”. Nossa prioridade é o enfrentamento à violência contra a mulher, mas com outro olhar. Não significa apenas dar proteção e atenção à mulher vítima de violência. É preciso combater as causas e as conseqüências da violência”, explicou Nilcéa.
Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Governo Federal, registrou entre 1º e 30 de novembro de 2007, 24.849 atendimentos, dentre os quais 1.632 são relatos de violência. O Estado do Pará responde por 2,2% do total de atendimentos realizados na Central, ou seja, 550, e por 4% dos registros de violência lá relatados, o que significa 63.
Ações no Pará – Além da construção dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, nesta primeira etapa do Pacto no Pará, será construída uma Defensoria Pública da Mulher e reformado o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Parauapebas. Em Bujaru, as mulheres quilombolas serão contempladas com um projeto de capacitação sobre a Lei Maria da Penha. Em Santarém, gestores e professores de escolas públicas participarão do projeto “A escola como espaço de combate à violência contra a mulher”. Além dos recursos da SPM, haverá investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça para a construção e a reforma de estabelecimentos penais femininos.
Termo de adesão - O Pará é o segundo estado a assinar o termo de adesão ao Pacto Nacional. O primeiro foi o Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira (17/12), será a vez do Espírito Santo. No próximo ano, devem aderir a primeira etapa os seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
---Publicado pela SPM, 10/12/07.
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