Mesmo com a Lei Maria da Penha, as mulheres ainda não dispõem da segurança pública adequada

Crato. A Coordenação do Fórum das Mulheres do Cariri, que reuniu representações de 22 municípios, dentre os quais, quatro da região de Iguatu, encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Monteiro, denunciando a crescente violência contra as mulheres na região e solicitando o equipamento necessário para o funcionamento das delegacias regionais.

Segundo o movimento, nos últimos seis anos, mais de 100 mulheres foram assassinadas no Cariri. Somente este ano, ocorreram 10 assassinatos. O ofício adverte que um conjunto de fatores impede que as mulheres denunciem as violências sofridas. Cita como exemplo, a falta de recursos humanos e materiais. As delegacias de Crato e Juazeiro não funcionam no fim de semana, período em que, segundo o Fórum, a violência contra as mulheres tende a ser maior.

Sem estrutura

Em Juazeiro do Norte, a delegacia funciona numa sala, sem equipe disciplinar. O prédio não dispõe de banheiro para a delegada. "Falta inclusive material de expediente", denuncia a entidade no documento. O Fórum das Mulheres destaca que, depois da implantação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, diminuiu o número de ocorrências contra a população feminina e, consequentemente, o número de inquéritos.

Além de solicitar melhorias de equipamento nas delegacias de Crato, Juazeiro e Iguatu, as mulheres sugerem a implantação de núcleos nas delegacias civis e postos policiais. Instalação da Casa Abrigo em Juazeiro do Norte com abrangência regional, concursos que atendam aos equipamentos da Lei Maria da Penha, bem como a capacitação dos profissionais da área de acordo com as normas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também integram a lista de reivindicações do movimento.

Outro pleito das mulheres do Cariri é a instalação de uma sala de espera no Instituo Médico Legal de Juazeiro do Norte, para que as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual não fiquem expostas aos olhares dos curiosos, durante quase seis horas.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex esposa.

Homenagem

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná la. Na primeira com arma de fogo deixando a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

A lei altera o Código Penal Brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

SAIBA MAIS

Preventiva
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei altera o Código Penal Brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

Homenagem
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos.

Vigência
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex esposa.

Mais informações:
Mara Guedes, coordenadora do Fórum das Mulheres do Cariri
Conjunto Novo Crato, bairro do Seminário
(88) 3521.3337

---Publicado no Diário do Nordeste (CE), 18/12/07.